Decreto nº 85.785 de 04/03/1981
Decreto nº 85.785 de 04/03/1981
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Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE ACORDO DE RENEGOCIAÇÃO DAS PREFERENCIAS OUTORGADAS NO PERIODO DE 1962/80, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL E A BOLIVIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/03/1981] (p. 4442, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
NORMAS , EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , COMERCIO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , BOLIVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/10/1981] (p. 20250, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/03/1982] (p. 4130, col. 2)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/06/1982] (p. 11601, col. 2)
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