Decreto nº 86.995 de 08/03/1982
Decreto nº 86.995 de 08/03/1982
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Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROTOCOLO MODIFICATIVO DO ACORDO DE ALCANCE PARCIAL BRASIL-BOLIVIA, A QUE SE REFEREM OS DECRETOS 85.785, DE 4 DE MARÇO DE 1981 E 86.498, DE 26 DE OUTUBRO DE 1981, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL E A BOLIVIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/03/1982] (p. 4130, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
NORMAS , EXECUÇÃO , PROTOCOLO ADICIONAL , ACORDO DE ALCANCE PARCIAL , IMPORTAÇÃO , FEIJÃO , BRASIL , BOLIVIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |