Lei Complementar nº 16 de 30/10/1973
Lei Complementar nº 16 de 30/10/1973
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Ementa | Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 11, de 25 de maio de 1971, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/10/1973] (p. 11081, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 10/12/1973] (p. 12601, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 12 DE 1973. |
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Catálogo |
PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (PRORURAL) .
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Indexação |
COMPETENCIA , EXECUTIVO , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , CRIAÇÃO , COMISSÃO , AVALIAÇÃO , BENEFICIO , ATUAÇÃO , PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (PRORURAL) .
NORMAS , REQUISITOS , HABILITAÇÃO , TRABALHADOR RURAL , DEPENDENTE , BENEFICIO , RECURSOS FINANCEIROS , PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (PRORURAL) .
REQUISITOS , EMPREGADO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , EMPRESA RURAL , DESCONTO , CONTRIBUIÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL , GARANTIA , DIREITOS , BENEFICIO , SEGURADO , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) .
DEFINIÇÃO , CARACTERISTICA , TRABALHADOR RURAL , PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (PRORURAL) .
NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (PRORURAL) , PRODUTOR RURAL .
PROIBIÇÃO , ACUMULAÇÃO , BENEFICIO , PENSÃO , APOSENTADORIA POR INVALIDEZ , TRABALHADOR RURAL .
FIXAÇÃO , VALOR , AUXILIO-FUNERAL , EQUIVALENCIA , SALARIO MINIMO .
CONCESSÃO , BENEFICIO , TRABALHADOR RURAL , PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (PRORURAL) .
APOSENTADORIA POR VELHICE , TRABALHADOR RURAL , INCOMPATIBILIDADE , RESCISÃO , CONTRATO DE TRABALHO , JUSTA CAUSA , DISPENSA .
ALTERAÇÃO , LEI COMPLEMENTAR , PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (PRORURAL) .
NORMAS , RECEBIMENTO , PECULIO , PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (PRORURAL) .
FIXAÇÃO , COTA , VALOR , SALARIO MINIMO , CONTRIBUIÇÃO , PENSÃO , MORTE , PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (PRORURAL) .
DEFINIÇÃO , PRODUTO RURAL , PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (PRORURAL) .
DEFINIÇÃO , JUSTA CAUSA , DISPENSA , TRABALHADOR RURAL .
EMPREGADO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , ZONA RURAL , EMPRESA RURAL , DIREITOS , BENEFICIO , PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (PRORURAL) .
PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (PRORURAL) .
NORMAS , CONCESSÃO , APOSENTADORIA POR VELHICE , FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/04/1975] (p. 5073, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/06/1979] (p. 9105, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/07/1987] (p. 10973, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |