Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 83.615 de 25/06/1979

Ementa

ALTERA OS DECRETOS 72.823, DE 21 DE SETEMBRO DE 1973, E 81.315, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1978, MODIFICADO PELO DECRETO 81.806, DE 23 DE JUNHO DE 1978.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/06/1979] (p. 8947, col. 2) 

Catálogo

TRIBUNAL MARITIMO (TM) , PESSOAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL MARITIMO (TM) , RESTRIÇÃO , ASCENSÃO FUNCIONAL , CATEGORIA FUNCIONAL , PROCURADOR , FAZENDA NACIONAL , ADVOGADO , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL MARITIMO (TM) .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 1, Alínea c - Alteração

Declaração de Alteração Permanente