Decreto nº 83.611 de 25/06/1979

Decreto nº 83.611 de 25/06/1979

Ementa

REGULAMENTA O ARTIGO 17 E SEUS PARAGRAFOS DO DECRETO-LEI 5, DE 04 DE ABRIL DE 1966, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 5.480, DE 10 DE AGOSTO DE 1968, BAIXANDO NORMAS PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE VIGILANCIA EM NAVIOS POR VIGIAS PORTUARIOS, PARA O EXERCICIO DA PROFISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/06/1979] (p. 8943, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

PORTO .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , SERVIÇO , VIGILANCIA , NAVIO , PORTO ORGANIZADO .
COMPETENCIA , VIGIA PORTUARIO , EXECUÇÃO , SERVIÇO , VIGILANCIA , PORTO ORGANIZADO , REQUISITOS , MATRICULA , DELEGACIA DO TRABALHO MARITIMO (DTM) .
COMPETENCIA , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE (SUNAMAM) , DETERMINAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , NORMAS TECNICAS .
DEFINIÇÃO , SERVIÇO , VIGILANCIA , NAVIO , FISCALIZAÇÃO , ENTRADA , SAIDA , PESSOA FISICA , CARGA , DESCARGA , MERCADORIA , PORTO ORGANIZADO .
NORMAS , JORNADA DE TRABALHO , VIGIA PORTUARIO , PORTO ORGANIZADO .
DETERMINAÇÃO , SERVIÇO FACULTATIVO , VIGILANCIA , NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM , NAVEGAÇÃO INTERIOR , TERRITORIO NACIONAL .
SERVIÇO , PORTO ORGANIZADO , TRABALHO , PESSOAL , DELEGACIA DO TRABALHO MARITIMO (DTM) , COMPETENCIA , DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS DA MARINHA (DPC) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , ENSINO PROFISSIONAL , VIGIA PORTUARIO , MATRICULA , DELEGACIA DO TRABALHO MARITIMO (DTM) , NORMAS , CONSELHO REGIONAL , TRABALHO MARITIMO , REQUISIÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , TRABALHO , PESSOAL , SERVIÇO , VIGIA PORTUARIO , PRAZO , APRESENTAÇÃO , RECURSO ADMINISTRATIVO , CONSELHO SUPERIOR DO TRABALHO MARITIMO (CSTM) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata