Decreto-Lei nº 1.143 de 30/12/1970
Decreto-Lei nº 1.143 de 30/12/1970
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sobre a marinha mercante e a construção naval. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/12/1970] (p. 11043, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MARINHA MERCANTE .
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Indexação |
NORMAS , ADMINISTRAÇÃO , MARINHA MERCANTE , CONSTRUÇÃO NAVAL .
COMPETENCIA , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , MARINHA MERCANTE , CONSTRUÇÃO NAVAL .
MULTA , INFRAÇÃO , DISPOSITIVOS , ADMINISTRAÇÃO , MARINHA MERCANTE , CONSTRUÇÃO NAVAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/04/1971] (p. 3217, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/06/1979] (p. 8943, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1, caput, Inciso 6 [Decreto-Lei nº 1.143 de 30/12/1970]
Art. 1, caput, Inciso 7 [Decreto-Lei nº 1.143 de 30/12/1970]
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