Atividade Legislativa

CÓDIGO

MERCADORIA

ALÍQUOTA

Posição

Subposição e item

%

08.06

00.00 01.00 02.00

MAÇÃS, PERAS E MARMELOS, FRESCOS Maçãs Peras

 15(*) 15(*)

29.09

00.00    04.00

EPÓXIDOS, EPOXI-ÁLCOOIS, EPOXI-FENÓIS E EPOXI-ÉTERES (ALFA OU BETA); SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS E NITROSADOS  Óxido de propileno (epóxido de propileno)

    30

32.09

00.00

VERNIZES; TINTAS À ÁGUA, PIGMENTOS DE ÁGUAS PREPARADOS DO TIPO DOS UTILIZADOS PARA ACABAMENTO DE COURO; OUTRAS TINTAS; PIGMENTOS MOÍDOS EM ÓLEO DE LINHAÇA, EM "WHITE SPIRIT", EM ESSÊNCIA DE TEREBENTINA, EM VERNIZ OU EM OUTROS MEIOS, UTILIZÁVEIS PARA A FABRICAÇÃO DE TINTAS; FOLHAS PARA MARCAR A FERRO; TINTURAS APRESENTADAS EM FORMAS OU RECIPIENTES PARA VENDA A VAREJO

02.00 05

Tintas preparadas Para preservação de metal, à base de alumínio em pó ou de zarcão

 30

38.14

00.00

PREPARAÇÕES ANTIDETONANTES, ANTIOXIDANTES, ADITIVO PEPTIZANTES, MELHORADORES DE VISCOSIDADE, ADITIVOS ANTICORROSIVOS, E OUTROS ADITIVOS PREPARADOS SEMELHANTES PARA ÓLEO MINERAIS

(*) - Quota Global de 10.000 toneladas, a ser importada de 1º de agosto a 31 de dezembro, compreendendo ambos os itens, conjuntamente.

01.00          02.00 01

Aditivos para óleo ou graxa lubrificante NOTA: Esta concessão não inclui os seguintes tipos aditivos: a) aditivos dispersantes sem cinzas; b) aditivos anti-desgastes; anti-oxidantes; anti-corrosivos, à base de sais de zinco (di-alquil ditiofosfato de zinco e di-aril ditiofosfato de zinco); c) melhoradores de viscosidade, mono e multifuncionais; d) misturas de aditivos contendo qualquer dos componentes referidos nos itens a, b,e c acima; Misturas antidetonantes para gasolina À base de tetra-etil-chumbo

30           20

39.01

00.00

PRODUTOS DE CONDENSAÇÃO, DE POLICONDENSAÇÃO E DE POLIADIÇÃO, MODIFICADOS OU NÃO, LINEARES OU NÃO (FENOPLÁSTICOS, AMINOPLÁSTICOS, RESINAS ALQUÍDICAS, POLIÉSTERES ALÍLICOS E OUTROS POLIÉSTERES NÃO SATURADOS, SILICONES, ETC.)

02.00 

Em pó, grânulos, escamas, pedaços irregulares, blocos massas não coerentes e formas semelhantes (inclusive refugos e resíduos)

09

Silicones

15

40.02

00.00    99.00

LÁTEX DE BORRACHA SINTÉTICA; LÁTEX DE BORRACHA SINTÉTICA PRÉ-VULCANIZADO; BORRACHA SINTÉTICA; SUBSTITUTO DA BORRACHA DERIVADO DOS ÓLEOS  OUTROS

04

De policlorobutadieno

30

84.05

00.00  02.00

MÁQUINAS A VAPOR OU DE OUTROS VAPORES, SEPARADAS DE SUAS CALDEIRAS Turbinas a vapor

  30

84.20

00.00

APARELHOS E INSTRUMENTOS DE PESAGEM, INCLUSIVE AS BÁSCULAS E BALANÇAS PARA VERIFICAÇÃO DE PEÇAS FABRICANTES MAS COM EXCLUSÃO DAS BALANÇAS SENSÍVEIS A PESO IGUAL OU INFERIOR A 5 cg; PESOS PARA QUALQUER TIPO DE BALANÇA

04.00

Aparelhos para controlar gramatura de tecido, papel ou qualquer outro material durante a fabricação

30

84.22

00.00     09.00

MÁQUINAS E APARELHOS DE ELEVAÇÃO, DE CARGA, DE DESCARGA E DE MOVIMENTAÇÃO (ELEVADORES, GUINCHOS, MACACOS, TALHAS, GUINDASTES, PONTES ROLANTES, TRANSPORTADORES, TELEFÉRICOS, ETC.), COM EXCLUSÃO DAS MÁQUINAS E APARELHOS DA POSIÇÃO 84.23 Guindaste autopropulsor, montado sobre rodas ou esteiras, exceto o do Capítulo 87

     30

84.23

00.00

MÁQUINAS E APARELHOS, FIXOS OU MÓVEIS, DE EXTRAÇÃO, DE TERRAPLENAGEM, DE ESCAVAÇÃO OU DE PERFURAÇÃO DO SOLO (PÁS MECÂNICAS, CORTADORES DE CARVÃO, ESCAVADEIRAS, RASPADORES, NIVELADORES, "BULLDOZERS", "SCRAPERS", ETC.); BATE-ESTACAS; APARELHOS PARA REMOÇÃO DE NEVE, COM EXCEÇÃO DOS VEÍCULOS PARA REMOÇÃO DE NEVE DA POSIÇÃO 87.03

02.00  10

Aparelhos para escavação, aterro ou desaterro, terraplenagem, nivelamento e operações semelhantes Raspo-transportador ("scraper"), rebocável, de 2 rodas, com motor auxiliar de tração

   30

84.35

00.00

MÁQUINAS E APARELHOS PARA A IMPRESSÃO E ARTES GRÁFICAS, MARGINADORAS, DOBRADORAS E OUTROS APARELHOS AUXILIARES DE IMPRESSÃO

   84.51

04.00 01 05.00 00.00

Máquinas rotativas "off-set" Duplicadores de escritório, tipo "off-set" Máquinas rotativas para jornais MÁQUINAS DE ESCREVER SEM DISPOSITIVO TOTALIZADOR; MÁQUINAS DE AUTENTICAR CHEQUES

 30 15  

 84.56

04.00 00.00        99.00

Máquinas de autenticar cheques MÁQUINAS E APARELHOS PARA SEPARAR, PENETRAR, LAVAR, BRITAR, TRITURAR, MISTURAR TERRAS, PEDRAS, MINÉRIOS E OUTRAS MATÉRIAS MINERAIS SÓLIDAS; MÁQUINAS E APARELHOS PARA AGLOMERAR, DAR FORMA OU MOLDAR COMBUSTÍVEIS MINERAIS SÓLIDOS, PASTAS CERÂMICAS, CIMENTO, GESSO E OUTRAS MATÉRIAS MINERAIS EM PÓ OU PASTA; MÁQUINAS PARA FAZER MOLDES DE AREIA PARA FUNDIÇÃO Outros

30         45

84.60

00.00

CAIXAS DE FUNDIÇÃO, MOLDES E COQUILHAS DOS TIPOS UTILIZADOS PARA METAIS (COM EXCEÇÃO DAS LINGOTEIRAS), PARA CORBONETOS METÁLICOS, VIDROS

     85.01

   02.00 01 00.00    02.00 01

MATÉRIAS MINERAIS (PASTAS CERÂMICAS, CONCRETO, CIMENTO, ETC), BORRACHA E MATÉRIAS PLÁSTICAS ARTIFICIAIS Coquilhas e moldes dos tipos utilizados para metais Coquilhas GERADORES; MOTORES; CONVERSORES ROTATIVOS OU ESTÁTICOS (RETIFICADORES, ETC.); TRANSFORMADORES; BOBINAS DE REATÂNCIA E DE AUTO-INDUÇÃO Geradores de corrente alternada Pesando até 3.000 kg

    30      45

85.15

00.00

APARELHOS TRANSMISSORES E RECEPTORES DE RADIOTELEFONIA E RADIOTELEGRAFIA; APARELHOS EMISSORES E RECEPTORES DE RÁDIO DIFUSÃO E TELEVISÃO (INCLUSIVE OS RECEPTORES COMBINADOS COM UM APARELHO DE REGISTRO OU REPRODUÇÃO DO SOM) E OS APARELHOS DE TOMADA DE VISTAS PARA TELEVISÃO (CÂMARAS DE TELEVISÃO); APARELHOS DE RADIO-DIREÇÃO, RADIODETECÇÃO, RADIOSSONDAGEM E RADIOTELECOMANDO

 85.19

07.00 00.00

Mesa de controle, inclusive de áudio e de vídeo APARELHAGEM PARA INTERRUPÇÃO, SECCIONAMENTO, PROTEÇÃO, DERIVAÇÃO OU CONEXÃO DE CIRCUITOS ELÉTRICOS (INTERRUPTORES, COMUTADORES, RELÊS, CORTA-CIRCUITOS, PARA-RAIOS, ELIMINADORES DE ONDA; TOMADAS DE CORRENTE, SUPORTES DE LÂMPADAS, CAIXAS DE JUNÇÃO, ETC.); RESISTÊNCIAS NÃO AQUECEDORAS; POTENCIÔMETROS E REOOSTATOS; CIRCUITOS IMPRESSOS; QUADROS DE COMANDO OU DE DISTRIBUIÇÃO

50

01.00  02

Aparelhos para interrupção e seccionamento, não automáticos Interruptor de embutir ou sobrepor, rotativo ou de alavanca

  50

02.00  99

Aparelhos para interrupção e seccionamento automáticos, secos Qualquer outro

  45

03.00

Aparelhos para interrupção e seccionamento automáticos, de rutura em óleo, líquido, gás ou ar comprimido

01

Pesando até 2.000kg

30

05.00 99

Aparelhos de derivação e conexão Qualquer outro

 55

07.00  99

Resistências fixas ou ajustáveis, exceto as aquecedoras Qualquer outro

  45

87.01

00.00  01.00

TRATORES, INCLUSIVE OS TRATORES-GUINCHOS Tratores para semi-reboques (caminhões-tratores)

01

Caminhão-trator, de construção especial para serviço pesado, destinado a traballho vinculados diretamente ao transporte de minérios, pedras, terras com pedras e materiais semelhantes, que não se indentifique como caminhão-trator do tipo comercial ou comum adaptado ou reforçado

20

87.02

00.00    03.00 05

VEÍCULOS AUTOMÓVEIS COM MOTOR DE QUALQUER TIPO, PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS OU DE MERCADORIAS (INCLUSIVE OS AUTOMÓVEIS DE CORRIDA E ÔNIBUS ELÉTRICOS) Veículos de carga Transportador motorizado tipo "Dumps", de construção especial para serviço pesado, destinado ao transporte de minérios, pedras, terras com pedras e materiais semelhantes, que não se identifique como caminhão basculante do tipo comercial ou comum adaptado ou reforçado (caminhão fora-de-estrada)

       30

90.10

00.00       18.00

APARELHOS E MATERIAL DOS TIPOS UTILIZADOS NOS LABORATÓRIOS FOTOGRÁFICOS OU CINEMATOGRÁFICOS, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DO PRESENTE CAPÍTULO; APARELHOS DE FOTOCÓPIAS POR SISTEMA ÓTICO OU POR CONTATO E APARELHOS DE TERMOCÓPIA; TELAS PARA PROJEÇÕES Aparelhos para fotocópias por sistema ótico

       30

90.19

00.00

APARELHOS DE ORTOPEDIA (INCLUSIVE AS CINTAS MÉDICO-CIRÚRGICAS); ARTIGOS E APARELHOS PARA FRATURAS (TALAS, GOTEIRAS OU BIQUEIRAS E SEMELHANTES); ARTIGOS E APARELHOS DE PRÓTESE DENTÁRIA, OCULAR OU OUTRA; APARELHOS PARA FACILITAR A AUDIÇÃO DOS SURDOS E OUTROS APARELHOS PARA COMPENSAR UMA DEFICIÊNCIA OU UMA ENFERMIDADE, QUE SE DESTINAM A SER TRANSPORTADOS À MÃO OU SOBRE AS PESSOAS OU A SER IMPLANTADOS NO ORGANISMO

02.00

Cintas médico-cirúrgicas

30

  90.28

99.00  00   99.00

Outros "Ex" - Outros aparelhos de ortopedia INSTRUMENTOS E APARELHOS ELÉTRICOS OU ELETRÔNICOS DE MEDIDA, DE VERIFICAÇÃO, DE CONTROLE, DE REGULAÇÃO DE ANÁLISE Outros

 0    15