Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 79.706 de 18/05/1977

Decreto nº 79.706 de 18/05/1977

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE OS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA RELATIVAMENTE AO CONTROLE DE PREÇOS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 19/05/1977] (p. 6013, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	POLITICA DE PREÇOS .
Indexação	Clique para exibir... COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , HOMOLOGAÇÃO , ATO OFICIAL , ORGÃOS , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , OBJETIVO , FIXAÇÃO , REAJUSTAMENTO , PREÇO , TARIFAS , DEFESA DO CONSUMIDOR , COMBATE , INFLAÇÃO . NORMAS , HOMOLOGAÇÃO , TARIFAS , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) . APLICAÇÃO , NORMAS , LEGISLAÇÃO , PREÇO , BENS , SERVIÇO , AUSENCIA , CONTROLE , COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI) . NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , ATO OFICIAL , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , OBJETIVO , CONTROLE , PREÇO , DEFESA DO CONSUMIDOR . NORMAS , ORGÃOS , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , COMPETENCIA , FIXAÇÃO , TARIFAS , PREÇO , OBRIGATORIEDADE , AQUIESCENCIA , CONSELHO INTERMINISTERIAL DE PREÇOS (CIP) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 80.501 de 06/10/1977 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/10/1977] (p. 13479, col. 2) Art. 1, § 1 - Alteração Decreto nº 83.939 de 06/09/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/09/1979] (p. 13035, col. 2) Art. 1 - Alteração Art. 1, § 2 - Revogação Decreto nº 84.025 de 24/09/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/09/1979] (p. 13919, col. 2) Decreto nº 91.149 de 15/03/1985 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/03/1985] (p. 4711, col. 2) Art. 1 - Alteração Decreto nº 93.901 de 09/01/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/01/1987] (p. 401, col. 1) Decreto nº 10.810 de 27/09/2021 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/09/2021] (p. 5, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 808 de 04/09/1969 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 79.706 de 18/05/1977] Decreto nº 83.939 de 06/09/1979 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 91.149 de 15/03/1985 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 1, § 1 [Decreto nº 79.706 de 18/05/1977] Decreto nº 80.501 de 06/10/1977 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 1, § 2 [Decreto nº 79.706 de 18/05/1977] Decreto nº 83.939 de 06/09/1979 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)