Decreto nº 93.901 de 09/01/1987
Decreto nº 93.901 de 09/01/1987
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE MEDIDAS E PROCEDIMENTOS, RELATIVOS AO RACIONAMENTO DE ENERGIA ELETRICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/01/1987] (p. 401, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
COMPETENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (DNAEE) , SUPERVISÃO , RACIONAMENTO , ENERGIA ELETRICA , TERRITORIO NACIONAL .
NORMAS , APLICAÇÃO , PENALIDADE , CONSUMIDOR , HIPOTESE , DESCUMPRIMENTO , RACIONAMENTO , ENERGIA ELETRICA , TERRITORIO NACIONAL .
NORMAS , PROCEDIMENTO , RACIONAMENTO , ENERGIA ELETRICA , TERRITORIO NACIONAL , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) .
RELAÇÃO , PRIORIDADE , EXECUÇÃO , RACIONAMENTO , ENERGIA ELETRICA , TERRITORIO NACIONAL .
ESPECIFICAÇÃO , HIPOTESE , IMPLANTAÇÃO , RACIONAMENTO , ENERGIA ELETRICA , TERRITORIO NACIONAL .
HIPOTESE , SUSPENSÃO , RACIONAMENTO , ENERGIA ELETRICA , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |