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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 808 de 04/09/1969

Ementa

DISPÕE SOBRE A POLITICA DE PREÇOS NO MERCADO INTERNO.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/09/1969] (p. 7522, col. 1) 

Catálogo

POLITICA DE PREÇOS .

Indexação

DETERMINAÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO INTERMINISTERIAL DE PREÇOS (CIP) , EXECUÇÃO , POLITICA DE PREÇOS , MERCADO INTERNO .
OBRIGATORIEDADE , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , APRESENTAÇÃO , PROJETO , APROVAÇÃO , CONSELHO INTERMINISTERIAL DE PREÇOS (CIP) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata