Decreto nº 79.455 de 30/03/1977
Decreto nº 79.455 de 30/03/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PROMULGA O ACORDO SUL AMERICANO DE ENTORPECENTES E PSICOTROPICOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/03/1977] (p. 3715, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , AMERICA DO SUL , PSICOTROPICO , ENTORPECENTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |