Decreto Legislativo nº 78 de 05/12/1973
Decreto Legislativo nº 78 de 05/12/1973
|
Ementa | APROVA O TEXTO DO ACORDO SUL-AMERICANO SOBRE ENTORPECENTES E PSICOTROPICOS, FIRMADO PELA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ARGENTINA, BOLIVIA, EQUADOR, PARAGUAI, URUGUAI E VENEZUELA, EM BUENOS AIRES, A 27 DE ABRIL DE 1973. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/12/1973] (p. 12602, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDS 35 DE 1973. |
|
Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
|
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ENTORPECENTE , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA , BOLIVIA , EQUADOR , PARAGUAI , URUGUAI , VENEZUELA .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/10/1976] (p. 14234, col. 1)
Declaração de Promulgação de Ato Internacional
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/03/1977] (p. 3715, col. 4)
|