Decreto nº 1.243 de 15/09/1994

Decreto nº 1.243 de 15/09/1994

Ementa

REVOGA O DECRETO 79.455, DE 30 DE MARÇO DE 1977.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/09/1994] (p. 14042, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

REVOGAÇÃO , DECRETO FEDERAL , PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , AMERICA DO SUL , RELAÇÃO , TOXICO , ENTORPECENTE .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo