Decreto nº 77.065 de 20/01/1976
Decreto nº 77.065 de 20/01/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA OS INCENTIVOS FISCAIS DISCIPLINADOS PELO DELCRETO-LEI 1.428 DE 2 DE DEZEMBRO DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/01/1976] (p. 900, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
REGULAMENTO , INCENTIVO FISCAL , REDUÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .
COMPETENCIA , CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (CDI) , COMISSÃO DE POLITICA ADUANEIRA (CPA) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA (SUDEPE) , GRUPO EXECUTIVO DA INDUSTRIA DE MINERAÇÃO (GEIMI) , CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , REDUÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , PRODUTO INDUSTRIALIZADO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/04/1976] (p. 4904, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/01/1979] (p. 1273, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/03/1982] (p. 4337, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/09/1983] (p. 16065, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/03/1988] (p. 3947, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/09/1988] (p. 18467, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 4 [Decreto nº 77.065 de 20/01/1976]
Art. 6 [Decreto nº 77.065 de 20/01/1976]
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