Decreto nº 83.093 de 25/01/1979
Decreto nº 83.093 de 25/01/1979
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO 77.065, DE 20 DE JANEIRO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/01/1979] (p. 1273, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXPORTAÇÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , INDICE , NACIONALIZAÇÃO , FIXAÇÃO , CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (CDI) , PRODUTO INDUSTRIALIZADO , TERRITORIO NACIONAL .
NORMAS , APLICAÇÃO , BENEFICIO FISCAL , PRODUTO INDUSTRIALIZADO , EXPORTAÇÃO , COMISSÃO PARA CONCESSÃO DE BENEFICIOS FISCAIS A PROGRAMAS ESPECIAIS DE EXPORTAÇÃO (BEFIEX) , COMPROVAÇÃO , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |