Decreto nº 88.707 de 15/09/1983
Decreto nº 88.707 de 15/09/1983
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O DECRETO 77.065, DE 20 DE JANEIRO DE 1976, QUE REGULAMENTA OS INCENTIVOS FISCAIS DISCIPLINADOS PELO DECRETO-LEI 1.428, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1975 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/09/1983] (p. 16065, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
AUMENTO , PRAZO , PERIODO , OBRIGAÇÃO FINANCEIRA , SALDO , EXPORTAÇÃO , EMPRESA BENEFICIARIA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , REDUÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/03/1988] (p. 3947, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/09/1988] (p. 18467, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |