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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 77.033 de 15/01/1976

Ementa

ALTERA O DECRETO 73.562, DE 24 DE JANEIRO DE 1974, QUE DECLAROU INTERDITAS, PARA FINS DE ATRAÇÃO DE GRUPOS INDIGENAS, AREAS NO ESTADO DE MATO GROSSO E TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/01/1976] (p. 547, col. 2) 

Catálogo

POLITICA INDIGENISTA .

Indexação

PRORROGAÇÃO , INTERDIÇÃO TEMPORARIA , RESERVA INDIGENA , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , ESTADO DE RONDONIA (RO) , ATRAÇÃO , GRUPO INDIGENA , INDIO , FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO (FUNAI) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas