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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 75.887 de 20/06/1975

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DOS DECRETOS 41.019, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1957, 62.724, DE 17 DE MAIO DE 1968, E DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 68.419, DE 25 DE MARÇO DE 1971, RELATIVOS A TARIFAÇÃO E SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/06/1975] (p. 7450, col. 1) 

Catálogo

ENERGIA ELETRICA .

Indexação

ALTERAÇÃO , APLICAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , TARIFAS , SERVIÇO , ENERGIA ELETRICA .
DEFINIÇÃO , ESPECIE , CONSUMIDOR , SERVIÇO , ENERGIA ELETRICA .
NORMAS , CONTAGEM , FORNECIMENTO , ENERGIA ELETRICA , ESPECIE , CONSUMIDOR .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 177 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, § 1 - Alteração
  • Art. 8 - Revogação
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 11, § 2 - Alteração
  • Art. 11, § 3 - Revogação
  • Art. 12, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 4, § 1, Item 2 - Alteração