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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 89.313 de 24/01/1984

Ementa

ALTERA O DECRETO 62.724, DE 17 DE MAIO DE 1968, E O REGULAMENTO A QUE SE REFERE O DECRETO 68.419, DE 25 DE MARÇO DE 1971 QUE DISPÕE, RESPECTIVAMENTE, SOBRE NORMAS GERAIS DE TARIFAÇÃO PARA OS CONCESSIONARIOS DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA ELETRICA, E O IMPOSTO UNICO SOBRE ENERGIA ELETRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/01/1984] (p. 1169, col. 2) 

Catálogo

TRIBUTOS , ENERGIA ELETRICA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DEFINIÇÃO , CLASSIFICAÇÃO , CONCESSIONARIA , SERVIÇO PUBLICO , ENERGIA ELETRICA , TRIBUTAÇÃO .
ALTERAÇÃO , NORMAS , APLICAÇÃO , TARIFAS , ENERGIA ELETRICA , CONSUMIDOR .
ALTERAÇÃO , FIXAÇÃO , NORMAS , CALCULO , CUSTO , SERVIÇO , FORNECIMENTO , ENERGIA ELETRICA .
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , REPRESENTANTE , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL (MPCG) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , REGULAMENTAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , DESENVOLVIMENTO , ELETRIFICAÇÃO RURAL .
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA , FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICAÇÃO , EMPRESTIMO COMPULSORIO , BENEFICIO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , CONTRIBUIÇÃO , CONSUMIDOR , COORDENAÇÃO , RECURSOS , VINCULAÇÃO , SERVIÇO , ENERGIA ELETRICA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 16 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, § 1 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata