Decreto nº 95.459 de 10/12/1987
Decreto nº 95.459 de 10/12/1987
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O DECRETO 62.724, DE 17 DE MAIO DE 1968, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE TARIFAÇÃO PARA AS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA ELETRICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/12/1987] (p. 21447, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , CLASSIFICAÇÃO , CONCESSIONARIA , SERVIÇO PUBLICO , ENERGIA ELETRICA , TRIBUTAÇÃO .
RECONHECIMENTO , ATIVIDADE SAZONAL , OBJETIVO , FATURAMENTO , ENERGIA ELETRICA , HIPOTESE , DESTINAÇÃO , ATIVIDADE , UTILIZAÇÃO , MATERIA-PRIMA , AGRICULTURA , PECUARIA , PESCA , EXTRAÇÃO , SAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |