Decreto nº 73.615 de 11/02/1974

Decreto nº 73.615 de 11/02/1974

Ementa

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MEDICO-PERICIAL DO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 12/02/1974] (p. 1586, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 15/02/1974] (p. 1762, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

SISTEMA MEDICO PERICIAL .

Indexação

COMPETENCIA , OBJETIVO , COMPOSIÇÃO , SISTEMA MEDICO PERICIAL , SERVIÇO PUBLICO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , AUTARQUIA .
AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , IMPLEMENTAÇÃO , SISTEMA MEDICO PERICIAL .
CRIAÇÃO , SISTEMA MEDICO PERICIAL , SERVIÇO PUBLICO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA .
DEFINIÇÃO , FUNÇÃO , SISTEMA MEDICO PERICIAL .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo