DECRETO N° 73.615 —DE 11 DE FEVEREIRO DE 1974

Dispõe sobre o sistema Médico-Pericial do Serviço Público Federal Civil e dá outras providências.

(Publicado no Diário Oficial — Seção I — Parte I — de 12 de fevereiro de 1974).

Retificação

Na página n° 1586, na 4ª coluna, no artigo 5º, no artigo 59,

Onde se lê:

... orientação nominativa

Leia-se;

...a orientação normativa...