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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/09/1973] (p. 9019, col. 3)
Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 05/10/1973] (p. 0, col. 8)
Retificação [Boletim do Ministério do Exército de 16/11/1973] (p. 6, col. 4)
Retificação [Diário Oficial da União de 25/10/1973] (p. 10854, col. 1)

Decreto nº 72.771 de 06/09/1973

Ementa

APROVA O REGULAMENTO DA LEI 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/09/1973] (p. 9019, col. 3) 

Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 05/10/1973] (p. 0, col. 8) 

Retificação [Boletim do Ministério do Exército de 16/11/1973] (p. 6, col. 4) 

Retificação [Diário Oficial da União de 25/10/1973] (p. 10854, col. 1) 

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , LEI ORGANICA , PREVIDENCIA SOCIAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 35 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 410, § 1 - Alteração
  • Art. 410, § 2 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 68 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 35 [Decreto nº 72.771 de 06/09/1973]

Art. 68 [Decreto nº 72.771 de 06/09/1973]

Art. 410, § 1 [Decreto nº 72.771 de 06/09/1973]

Art. 410, § 2 [Decreto nº 72.771 de 06/09/1973]