Decreto nº 69.393 de 21/10/1971
Decreto nº 69.393 de 21/10/1971
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | PROMULGA A CONVENÇÃO PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO EM MATERIA DE IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO ENTRE O BRASIL E PORTUGAL. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/10/1971] (p. 8652, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 22/08/1973] (p. 8306, col. 4) |
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO TRIBUTARIO , PROIBIÇÃO , BITRIBUTAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PORTUGAL .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |