Decreto Legislativo nº 59 de 17/08/1971

Decreto Legislativo nº 59 de 17/08/1971

Ementa

APROVA A CONVENÇÃO PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO EM MATERIA DE IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO FIRMADO ENTRE O BRASIL E PORTUGAL, EM 22 DE ABRIL DE 1971.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/08/1971] (p. 6593, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 10 DE 1971.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , PROIBIÇÃO , BITRIBUTAÇÃO , MATERIA , IMPOSTO DE RENDA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PORTUGAL .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional