Decreto nº 62.224 de 05/02/1968
Decreto nº 62.224 de 05/02/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTO DO DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA, DO MINISTERIO DA JUSTIÇA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/02/1968] (p. 1209, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , DEPARTAMENTO , JUSTIÇA , REGULAMENTO .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , ORGÃOS , COMPOSIÇÃO , DEPARTAMENTO , JUSTIÇA , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , DEPARTAMENTO , JUSTIÇA , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
COMPETENCIA , DEPARTAMENTO , JUSTIÇA , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , ORGÃOS , OBJETIVO , ESTUDO , ORDEM JURIDICA , DIREITOS POLITICOS , GARANTIA CONSTITUCIONAL , RECONHECIMENTO , UTILIDADE PUBLICA , INSTITUIÇÃO PARTICULAR , MEDALHA DE DISTINÇÃO .
REGULAMENTAÇÃO , COMPETENCIA , DIRETOR GERAL , DIRETOR , CHEFE , SERVIÇO , ADMINISTRAÇÃO , DEPARTAMENTO , JUSTIÇA , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , LOTAÇÃO , JORNADA DE TRABALHO , DEPARTAMENTO , JUSTIÇA , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/08/1972] (p. 6865, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |