Decreto nº 51.917-A de 26/04/1963

Decreto nº 51.917-A de 26/04/1963

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2 E 19 DO REGIMENTO DO DEPARTAMENTO DO INTERIOR E DA JUSTIÇA DO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, APROVADO PELO DECRETO 17.546, DE 5 DE JANEIRO DE 1945.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/05/1963] (p. 4246, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , DEPARTAMENTO , INTERIOR , JUSTIÇA , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
ALTERAÇÃO , REGIMENTO , DEPARTAMENTO , INTERIOR , JUSTIÇA , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo