Decreto nº 26.503 de 23/03/1949
Decreto nº 26.503 de 23/03/1949
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Ementa | PROMULGA O ACORDO SOBRE TRANSPORTES AEREOS ENTRE O BRASIL E A DINAMARCA FIRMADO NO RIO DE JANEIRO, A 14 DE NOVEMBRO DE 1947. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/07/1949] (p. 9577, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 25/08/1949] (p. 12331, col. 3) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , TRANSPORTE AEREO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , DINAMARCA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário do Congresso Nacional - Seção 1
de 07/07/1949] (p. 5753, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |