Decreto nº 24.324 de 01/06/1934
Decreto nº 24.324 de 01/06/1934
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Ementa | ESTABELECE NOVAS BASES E PERCENTAGENS PARA COBRANÇA DAS TAXAS DE ARMAZENAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 003] (p. 15, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRODUTO NACIONAL .
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Indexação |
ESTABELECIMENTO , ALTERAÇÃO , TAXA DE ARMAZENAGEM , PRODUTO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/01/1942] (p. 1, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/04/1943] (p. 5017, col. 1)
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