Decreto-Lei nº 5.369 de 01/04/1943
Decreto-Lei nº 5.369 de 01/04/1943
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Ementa | Altera, enquanto durar o estado de beligerância, a cobrança da taxa de armazenagem interna, nos portos do país. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/04/1943] (p. 5017, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 003] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , COBRANÇA , TAXAS , ADMINISTRAÇÃO , PORTO ORGANIZADO , ALFANDEGA , ISENÇÃO , ARMAZENAGEM .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |