Decreto-Lei nº 3.982 de 30/12/1941

Decreto-Lei nº 3.982 de 30/12/1941

Ementa

Modifica como de medida de emergência as bases para cobrança da taxa de armazenagem no Portos organizados

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/01/1942] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 007] (p. 684, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

NORMAS , DECRETAÇÃO , EMERGENCIA , COBRANÇA , TAXA DE ARMAZENAGEM , PORTOS .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente