Medida Provisória nº 1.374 de 30/06/2026

Medida Provisória nº 1.374 de 30/06/2026

Ementa

Autoriza a concessão de apoio financeiro, na forma de subvenção econômica, aos produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste que sofreram prejuízos econômicos decorrentes da tributação adicional sobre exportações brasileiras impostas pelos Estados Unidos da América ou de eventos climáticos extremos, com o objetivo de preservar a renda, a produção e os empregos no setor sucroenergético, e altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, a Lei nº 14.947, de 2 de agosto de 2024, e a Medida Provisória nº 1.353, de 30 de abril de 2026.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/07/2026] (p. 38, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/07/2026 - nº 121-A] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Fundos Públicos
Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento
Economia e Desenvolvimento / Linha de Crédito

Indexação

AUTORIZAÇÃO , AUXILIO FINANCEIRO , APOIO , SUBVENÇÃO , PRODUTOR RURAL , CANA DE AÇUCAR , REGIÃO NORDESTE , CORRELAÇÃO , PREJUIZO , ADICIONAL , TRIBUTAÇÃO , EXPORTAÇÃO , PAIS ESTRANGEIRO , ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA) , EVENTO , CLIMA , OBJETIVO , PRESERVAÇÃO , RENDA , PRODUÇÃO , EMPREGO , SETOR .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , Fundo de Garantia à Exportação (FGE) , SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO , COMBUSTIVEL , INSUMO , AVIAÇÃO .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (FNDCT) , EMPRESTIMO , FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) , DESTINAÇÃO , PROJETO , TECNOLOGIA , PRODUÇÃO AGRICOLA .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO , LINHA DE CREDITO , FINANCIAMENTO , INFRAESTRUTURA .
ALTERAÇÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , LINHA DE CREDITO , FINANCIAMENTO , AQUISIÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR , BENEFICIARIO , MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL , CAMINHÃO , MOTORISTA , TRABALHADOR AUTONOMO , PESSOA FISICA , COOPERATIVA , TRANSPORTE RODOVIARIO , TRANSPORTE DE CARGA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 12, caput, Inciso 2-A - Acréscimo
  • Art. 15-A, caput - Acréscimo
  • Art. 15-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 15-A, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 8-A, § 12 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, § 1, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 3, § 5 - Alteração