Medida Provisória nº 1.353 de 30/04/2026
Medida Provisória nº 1.353 de 30/04/2026
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Ementa | Altera a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, para autorizar a União a aumentar a sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos - FGI, e autoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas ou jurídicas de direito privado para aquisição de caminhões, caminhões-tratores, ônibus, micro-ônibus ou implementos rodoviários, desde que os veículos atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/04/2026 - nº 80-A] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Linha de Crédito
Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Fundos Públicos
Infraestrutura / Viação e Transportes / Transporte Terrestre
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , DISPONIBILIDADE , FINANCIAMENTO , REEMBOLSAVEL , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , DIREITO PRIVADO , AQUISIÇÃO , CAMINHÃO , ONIBUS , IMPLEMENTOS , MATERIAL RODOVIARIO , RENOVAÇÃO , FROTA , VEICULOS , ATENDIMENTO , CRITERIOS , SUSTENTABILIDADE , AMBITO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , AGENTE FINANCEIRO , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , AUMENTO , PARTICIPAÇÃO , FUNDO GARANTIDOR PARA INVESTIMENTOS (FGI) , SUBSCRIÇÃO , ADICIONAL , COTA , COBERTURA , OPERAÇÃO , CONTRATAÇÃO , AMBITO , PROGRAMA EMERGENCIAL DE ACESSO A CREDITO (PEAC) , GARANTIA , DESTINAÇÃO , TRANSPORTADOR RODOVIARIO , TRANSPORTE DE CARGA , AQUISIÇÃO , BENS DE CAPITAL , MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA , ASSOCIAÇÃO PRIVADA , FUNDAÇÃO PRIVADA , COOPERATIVA , FIXAÇÃO , VALOR , RECEITA BRUTA , PRAZO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
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