Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
Na Medida Provisória nº 1.374, de 30 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 1º de julho de 2026, Edição nº 121, Seção 1, Página 38, nas assinaturas, leia-se: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, Luciana Barbosa de Oliveira Santos, Dario Carnevalli Durigan e Bruno Moretti.