Medida Provisória nº 1.369 de 18/06/2026
Medida Provisória nº 1.369 de 18/06/2026
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Ementa | Altera a Lei nº 15.201, de 9 de setembro de 2025, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/06/2026] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Previdência Social
Política Social / Proteção Social / Assistência Social
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) , OBJETIVO , PROGRAMA , REAVALIAÇÃO , REVISÃO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL , ASSISTENCIA SOCIAL , ABRANGENCIA , COMPETENCIA , ANALISE , PROCESSO ADMINISTRATIVO , PROCESSO JUDICIAL , HIPOTESE , DECURSO DE PRAZO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
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