Lei nº 15.497 de 04/09/2026
Lei nº 15.497 de 04/09/2026
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Ementa | Altera a Lei nº 15.201, de 9 de setembro de 2025, para reduzir o prazo de análise dos processos e dos serviços administrativos no âmbito do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/09/2026] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Proteção Social / Assistência Social
Política Social / Previdência Social
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) , OBJETIVO , PROGRAMA , REAVALIAÇÃO , REVISÃO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL , ASSISTENCIA SOCIAL , ABRANGENCIA , COMPETENCIA , ANALISE , PROCESSO ADMINISTRATIVO , HIPOTESE , DECURSO DE PRAZO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |