Lei nº 15.201 de 09/09/2025
Lei nº 15.201 de 09/09/2025
|
Ementa | Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/09/2025] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Classificação Temática |
Política Social / Previdência Social / Regime Geral de Previdência Social
Política Social / Previdência Social
Política Social / Proteção Social / Assistência Social
Política Social / Trabalho e Emprego / Remuneração
|
|
Indexação |
CRIAÇÃO , AMBITO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , DEPARTAMENTO , PERICIA MEDICA , SECRETARIA , REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL , MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS) , OBJETIVO , PRIORIDADE , REALIZAÇÃO , REAVALIAÇÃO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , BENEFICIO , ASSISTENCIA SOCIAL , POSSIBILIDADE , PARTICIPAÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , CARREIRA , SEGURO SOCIAL , PERITO , MEDICO , ADESÃO , MONITORAMENTO , EXECUÇÃO , ATIVIDADE , FUNCIONAMENTO , PAGAMENTO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) , CASA CIVIL , REGULAMENTAÇÃO , PROCEDIMENTO , OPERAÇÃO , COMITE , ACOMPANHAMENTO , COMPOSIÇÃO .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Conversão em Lei com Alteração |