Lei nº 15.201 de 09/09/2025

Lei nº 15.201 de 09/09/2025

Ementa

Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/09/2025] (p. 5, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Previdência Social / Regime Geral de Previdência Social
Política Social / Previdência Social
Política Social / Proteção Social / Assistência Social
Política Social / Trabalho e Emprego / Remuneração

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, caput - Alteração
  • Art. 2, Parágrafo Único, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 2, Parágrafo Único, apenas o Caput - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, caput [Lei nº 15.201 de 09/09/2025]

Art. 2, § 1, Inciso 1 [Lei nº 15.201 de 09/09/2025]

Art. 2, Parágrafo Único, apenas o Caput [Lei nº 15.201 de 09/09/2025]

Art. 2, Parágrafo Único, Inciso 1 [Lei nº 15.201 de 09/09/2025]