Lei nº 15.421 de 01/06/2026

Lei nº 15.421 de 01/06/2026

Ementa

Dispõe sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association (FIFA) 2027 na República Federativa do Brasil e sobre a concessão de prêmio às jogadoras da Seleção Brasileira do 1988 FIFA Women's Invitation Tournament e da Copa do Mundo Feminina FIFA 1991.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/06/2026] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

Quanto a produção de efeitos desta Lei, vide o art. 75.

Classificação Temática

Política Social / Desporto e Lazer
Política Social / Proteção Social / Mulheres
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta

Indexação

CRIAÇÃO , NORMAS , REALIZAÇÃO , CAMPEONATO MUNDIAL , FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE FUTEBOL ASSOCIATION (FIFA) , FUTEBOL , MULHER , BRASIL , DEFINIÇÃO , PRINCIPIO JURIDICO , CRITERIOS , VENDA , INGRESSO , REQUISITOS , ACESSO , PERMANENCIA , LOCAL , EVENTO , VISTO TEMPORARIO , VISTOS DE ENTRADA , AUTORIZAÇÃO , RESIDENCIA , TRABALHO , PRAZO , CONTRATO DE TRABALHO , PRAZO DETERMINADO , CORRELAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , EXECUÇÃO , COMPETIÇÃO ESPORTIVA , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , CARATER VOLUNTARIO , ATIVIDADE , AUSENCIA , REMUNERAÇÃO , VINCULO EMPREGATICIO , COMPETENCIA , UNIÃO FEDERAL , COORDENAÇÃO , COLABORAÇÃO , ESTADOS , MUNICIPIOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , SEGURANÇA PUBLICA , CONTROLE ADUANEIRO , IMPORTAÇÃO , FALSIFICAÇÃO , PRODUTO , DISPONIBILIDADE , SERVIÇO PUBLICO , SAUDE , SERVIÇO MEDICO , VIGILANCIA SANITARIA , ALFANDEGA , DESENVOLVIMENTO , PROTOCOLO , SEGURANÇA , PROTEÇÃO , POLICIA FEDERAL , RESPONSABILIDADE CIVIL , CONCESSÃO , PREMIO , DINHEIRO , FIXAÇÃO , VALOR , ATLETA PROFISSIONAL , TIME , DIREITOS , EXPLORAÇÃO , ATIVIDADE COMERCIAL , INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) , CADASTRO , TITULARIDADE , MARCA , SIMBOLO , EMBLEMA , REGIME ESPECIAL , REGISTRO , AREA , RESTRIÇÃO , COMERCIO , CAPTAÇÃO , EMISSÃO , TRANSMISSÃO , REPRODUÇÃO , AUDIOVISUAL , RADIODIFUSÃO , CONDUTA , SANÇÃO , INDENIZAÇÃO , DANOS , LUCRO CESSANTE , POSSIBILIDADE , DECLARAÇÃO , FERIADO NACIONAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, caput - Ressalva
  • Art. 4, § 1 - Ressalva
  • Art. 4, § 2 - Ressalva

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 17, caput, Inciso 1 - Ressalva

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 72, caput [Lei nº 15.421 de 01/06/2026]