Lei nº 15.421 de 01/06/2026
Lei nº 15.421 de 01/06/2026
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Ementa | Dispõe sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association (FIFA) 2027 na República Federativa do Brasil e sobre a concessão de prêmio às jogadoras da Seleção Brasileira do 1988 FIFA Women's Invitation Tournament e da Copa do Mundo Feminina FIFA 1991. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/06/2026] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | Quanto a produção de efeitos desta Lei, vide o art. 75. |
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Classificação Temática |
Política Social / Desporto e Lazer
Política Social / Proteção Social / Mulheres
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
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Indexação |
CRIAÇÃO , NORMAS , REALIZAÇÃO , CAMPEONATO MUNDIAL , FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE FUTEBOL ASSOCIATION (FIFA) , FUTEBOL , MULHER , BRASIL , DEFINIÇÃO , PRINCIPIO JURIDICO , CRITERIOS , VENDA , INGRESSO , REQUISITOS , ACESSO , PERMANENCIA , LOCAL , EVENTO , VISTO TEMPORARIO , VISTOS DE ENTRADA , AUTORIZAÇÃO , RESIDENCIA , TRABALHO , PRAZO , CONTRATO DE TRABALHO , PRAZO DETERMINADO , CORRELAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , EXECUÇÃO , COMPETIÇÃO ESPORTIVA , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , CARATER VOLUNTARIO , ATIVIDADE , AUSENCIA , REMUNERAÇÃO , VINCULO EMPREGATICIO , COMPETENCIA , UNIÃO FEDERAL , COORDENAÇÃO , COLABORAÇÃO , ESTADOS , MUNICIPIOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , SEGURANÇA PUBLICA , CONTROLE ADUANEIRO , IMPORTAÇÃO , FALSIFICAÇÃO , PRODUTO , DISPONIBILIDADE , SERVIÇO PUBLICO , SAUDE , SERVIÇO MEDICO , VIGILANCIA SANITARIA , ALFANDEGA , DESENVOLVIMENTO , PROTOCOLO , SEGURANÇA , PROTEÇÃO , POLICIA FEDERAL , RESPONSABILIDADE CIVIL , CONCESSÃO , PREMIO , DINHEIRO , FIXAÇÃO , VALOR , ATLETA PROFISSIONAL , TIME , DIREITOS , EXPLORAÇÃO , ATIVIDADE COMERCIAL , INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) , CADASTRO , TITULARIDADE , MARCA , SIMBOLO , EMBLEMA , REGIME ESPECIAL , REGISTRO , AREA , RESTRIÇÃO , COMERCIO , CAPTAÇÃO , EMISSÃO , TRANSMISSÃO , REPRODUÇÃO , AUDIOVISUAL , RADIODIFUSÃO , CONDUTA , SANÇÃO , INDENIZAÇÃO , DANOS , LUCRO CESSANTE , POSSIBILIDADE , DECLARAÇÃO , FERIADO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 72, caput [Lei nº 15.421 de 01/06/2026]
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