Lei nº 15.522 de 28/09/2026
Lei nº 15.522 de 28/09/2026
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Ementa | Dispõe sobre as diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino no País; e altera as Leis nºs 14.193, de 6 de agosto de 2021, 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), e 15.421, de 1º de junho de 2026. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/09/2026] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | Quanto à vigência desta Lei, vide o art. 11. |
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Classificação Temática |
Jurídico / Direito Empresarial e Econômico
Política Social / Desporto e Lazer
Política Social / Proteção Social / Mulheres
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Indexação |
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , DIRETRIZ , DESENVOLVIMENTO , ESPORTE FEMININO , FUTEBOL , PRIORIDADE , POLITICA PUBLICA , IGUALDADE , DIREITOS , BENEFICIO , INSTITUIÇÃO ESPORTIVA , COMPETENCIA , MINISTERIO DO ESPORTE , REQUISITOS , INSCRIÇÃO , MULHER , ATLETA AMADOR , ESPORTE PROFISSIONAL , ARTICULAÇÃO , COORDENAÇÃO , PODER PUBLICO , CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL (CBF) , FEDERAÇÃO , CLUBE , PROTOCOLO , COMBATE , DISCRIMINAÇÃO , VIOLENCIA .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , SOCIEDADE ANONIMA , FUTEBOL , OBJETO , POSSIBILIDADE , EXCLUSIVIDADE , FORMAÇÃO , ATLETA PROFISSIONAL , MULHER , ESPORTE FEMININO .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI GERAL , ESPORTE , REQUISITOS , TRANSFERENCIA , RECURSOS PUBLICOS , DESTINAÇÃO , INSTITUIÇÃO ESPORTIVA , SOCIEDADE ANONIMA , FUTEBOL , CRITERIOS , CONTRATO DE TRABALHO , FORMAÇÃO , ATLETA PROFISSIONAL , INCENTIVO , ESPORTE FEMININO , PREVENÇÃO , COMBATE , VIOLENCIA , DISCRIMINAÇÃO , MULHER .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , COMPETIÇÃO ESPORTIVA , CAMPEONATO MUNDIAL , FUTEBOL , PRINCIPIO JURIDICO , ELABORAÇÃO , PLANO , AVALIAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO , DESENVOLVIMENTO , ESPORTE FEMININO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
A alteração no inciso IV do § 1º do art. 99 da Lei nº 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte) entrará em vigor no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por igual período, contado da publicação da Lei nº 15.522/2026, ocorrida em 29/9/2026.
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