Medida Provisória nº 1.335 de 22/01/2026
Medida Provisória nº 1.335 de 22/01/2026
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Ementa | Dispõe sobre as medidas relativas à proteção especial à propriedade intelectual e aos direitos de mídia e de marketing, relacionados à realização, no Brasil, da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/01/2026] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Desporto e Lazer
Jurídico / Direito Empresarial e Econômico / Propriedade Intelectual
Política Social / Proteção Social / Mulheres
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Indexação |
FIXAÇÃO , PROVIDENCIA , PROTEÇÃO , PROPRIEDADE INTELECTUAL , DIREITOS , MEIOS DE COMUNICAÇÃO , MARKETING , CAMPEONATO MUNDIAL , FUTEBOL , ESPORTE FEMININO , FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE FUTEBOL ASSOCIATION (FIFA) , DEFINIÇÃO , EXPLORAÇÃO , COMERCIO , EVENTO , FORNECIMENTO , BENS , LICENCIADO , ANOTAÇÃO , MARCA , SIMBOLO , INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) , PROCEDIMENTO , REGIME ESPECIAL , HIPOTESE , AREAS , RESTRIÇÃO , ACESSO , SEGURANÇA , LOGISTICA , CAPTAÇÃO , RADIODIFUSÃO , EXCLUSIVIDADE , PUBLICIDADE , PATROCINIO , PREVISÃO , SANÇÃO , INDENIZAÇÃO , RESPONSABILIDADE CIVIL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |