Decreto nº 12.874 de 11/03/2026

Decreto nº 12.874 de 11/03/2026

Ementa

Promulga o Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, firmado em Nairóbi, em 21 de dezembro de 2025.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 12/03/2026] (p. 7, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 12/03/2026] (p. 7, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Meio Ambiente / Proteção aos Animais
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Indexação

PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , REUNIÃO , CONFERENCIA INTERNACIONAL , CONSERVAÇÃO , ESPECIE , MIGRAÇÃO , FAUNA SILVESTRE .

Normas alteradas ou referenciadas