Decreto nº 12.846 de 12/02/2026
Decreto nº 12.846 de 12/02/2026
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Ementa | Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2026 e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/02/2026 - nº 30-A] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/02/2026 - nº 30-A] (p. 3, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/02/2026 - nº 30-A] (p. 4, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(002 - Anexo II-A) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/02/2026 - nº 30-A] (p. 5, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(002 - Anexo II-B) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/02/2026 - nº 30-A] (p. 5, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(002 - Anexo II-C) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/02/2026 - nº 30-A] (p. 6, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/02/2026 - nº 30-A] (p. 6, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(003 - Anexo III-A) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/02/2026 - nº 30-A] (p. 6, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(003 - Anexo III-B) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/02/2026 - nº 30-A] (p. 7, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(003 - Anexo III-C) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/02/2026 - nº 30-A] (p. 7, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(004 - Anexo IV) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/02/2026 - nº 30-A] (p. 7, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(005 - Anexo V) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/02/2026 - nº 30-A] (p. 7, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(006 - Anexo VI) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/02/2026 - nº 30-A] (p. 7, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(007 - Anexo VII) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/02/2026 - nº 30-A] (p. 8, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(008 - Anexo VIII) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/02/2026 - nº 30-A] (p. 8, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(009 - Anexo IX) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/02/2026 - nº 30-A] (p. 9, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(010 - Anexo X) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/02/2026 - nº 30-A] (p. 9, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(011 - Anexo XI) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/02/2026 - nº 30-A] (p. 10, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(012 - Anexo XII) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/02/2026 - nº 30-A] (p. 10, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(013 - Anexo XIII) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/02/2026 - nº 30-A] (p. 11, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(014 - Anexo XIV) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/02/2026 - nº 30-A] (p. 11, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(015 - Anexo XV) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/02/2026 - nº 30-A] (p. 11, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(016 - Anexo XVI) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/02/2026 - nº 30-A] (p. 11, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(017 - Anexo XVII) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/02/2026 - nº 30-A] (p. 12, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(018 - Anexo XVIII) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/02/2026 - nº 30-A] (p. 12, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Orçamento Anual / Execução Financeira e Orçamentária
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Indexação |
CRITERIOS , PROGRAMAÇÃO , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , EXECUÇÃO FINANCEIRA , CRONOGRAMA , DESEMBOLSO , EXECUTIVO , EXERCICIO FINANCEIRO , AMBITO , UNIÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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