Decreto nº 12.846 de 12/02/2026

Decreto nº 12.846 de 12/02/2026

Ementa

Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/02/2026 - nº 30-A] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/02/2026 - nº 30-A] (p. 3, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/02/2026 - nº 30-A] (p. 4, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

(002 - Anexo II-A) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/02/2026 - nº 30-A] (p. 5, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

(002 - Anexo II-B) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/02/2026 - nº 30-A] (p. 5, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

(002 - Anexo II-C) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/02/2026 - nº 30-A] (p. 6, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/02/2026 - nº 30-A] (p. 6, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

(003 - Anexo III-A) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/02/2026 - nº 30-A] (p. 6, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

(003 - Anexo III-B) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/02/2026 - nº 30-A] (p. 7, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

(003 - Anexo III-C) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/02/2026 - nº 30-A] (p. 7, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

(004 - Anexo IV) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/02/2026 - nº 30-A] (p. 7, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

(005 - Anexo V) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/02/2026 - nº 30-A] (p. 7, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

(006 - Anexo VI) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/02/2026 - nº 30-A] (p. 7, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

(007 - Anexo VII) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/02/2026 - nº 30-A] (p. 8, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

(008 - Anexo VIII) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/02/2026 - nº 30-A] (p. 8, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

(009 - Anexo IX) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/02/2026 - nº 30-A] (p. 9, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

(010 - Anexo X) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/02/2026 - nº 30-A] (p. 9, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

(011 - Anexo XI) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/02/2026 - nº 30-A] (p. 10, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

(012 - Anexo XII) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/02/2026 - nº 30-A] (p. 10, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

(013 - Anexo XIII) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/02/2026 - nº 30-A] (p. 11, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

(014 - Anexo XIV) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/02/2026 - nº 30-A] (p. 11, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

(015 - Anexo XV) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/02/2026 - nº 30-A] (p. 11, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

(016 - Anexo XVI) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/02/2026 - nº 30-A] (p. 11, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

(017 - Anexo XVII) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/02/2026 - nº 30-A] (p. 12, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

(018 - Anexo XVIII) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/02/2026 - nº 30-A] (p. 12, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

de Anexo (Seq. 1)(013 - Anexo XIII) [Diário Oficial da União de 23/02/2026] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Orçamento Público / Orçamento Anual / Execução Financeira e Orçamentária

Indexação

CRITERIOS , PROGRAMAÇÃO , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , EXECUÇÃO FINANCEIRA , CRONOGRAMA , DESEMBOLSO , EXECUTIVO , EXERCICIO FINANCEIRO , AMBITO , UNIÃO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 11, caput, Inciso 1, Alínea a - Alteração
  • Art. 11, caput, Inciso 1, Alínea c - Acréscimo
  • Art. 11, caput, Inciso 1, Alínea d - Acréscimo
  • Art. 11, caput, Inciso 2, Alínea f - Acréscimo
  • Art. 20 - Alteração
  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 2-A - Alteração
  • Anexo 2-B - Alteração
  • Anexo 2-C - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração
  • Anexo 3-A - Alteração
  • Anexo 3-B - Alteração
  • Anexo 3-C - Alteração
  • Anexo 4 - Alteração
  • Anexo 5 - Alteração
  • Anexo 6 - Alteração
  • Anexo 7 - Alteração
  • Anexo 8 - Alteração
  • Anexo 11 - Alteração
  • Anexo 12 - Alteração
  • Anexo 13 - Alteração
  • Anexo 14 - Alteração
  • Anexo 15 - Alteração
  • Anexo 16 - Alteração
  • Anexo 17 - Alteração
  • Anexo 18 - Alteração
  • Anexo 19 - Acréscimo
  • Anexo 20 - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 72 - Dispositivo Correlato

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 12.846 de 12/02/2026]

Art. 11, caput, Inciso 1, Alínea a [Decreto nº 12.846 de 12/02/2026]

Art. 11, caput, Inciso 1, Alínea c [Decreto nº 12.846 de 12/02/2026]

Art. 11, caput, Inciso 1, Alínea d [Decreto nº 12.846 de 12/02/2026]

Art. 11, caput, Inciso 2, Alínea f [Decreto nº 12.846 de 12/02/2026]

Art. 20 [Decreto nº 12.846 de 12/02/2026]

Anexo 1 [Decreto nº 12.846 de 12/02/2026]

Anexo 2 [Decreto nº 12.846 de 12/02/2026]

Anexo 2-A [Decreto nº 12.846 de 12/02/2026]

Anexo 2-B [Decreto nº 12.846 de 12/02/2026]

Anexo 2-C [Decreto nº 12.846 de 12/02/2026]

Anexo 3 [Decreto nº 12.846 de 12/02/2026]

Anexo 3-A [Decreto nº 12.846 de 12/02/2026]

Anexo 3-B [Decreto nº 12.846 de 12/02/2026]

Anexo 3-C [Decreto nº 12.846 de 12/02/2026]

Anexo 4 [Decreto nº 12.846 de 12/02/2026]

Anexo 5 [Decreto nº 12.846 de 12/02/2026]

Anexo 6 [Decreto nº 12.846 de 12/02/2026]

Anexo 7 [Decreto nº 12.846 de 12/02/2026]

Anexo 8 [Decreto nº 12.846 de 12/02/2026]

Anexo 11 [Decreto nº 12.846 de 12/02/2026]

Anexo 12 [Decreto nº 12.846 de 12/02/2026]

Anexo 13 [Decreto nº 12.846 de 12/02/2026]

Anexo 14 [Decreto nº 12.846 de 12/02/2026]

Anexo 15 [Decreto nº 12.846 de 12/02/2026]

Anexo 16 [Decreto nº 12.846 de 12/02/2026]

Anexo 17 [Decreto nº 12.846 de 12/02/2026]

Anexo 18 [Decreto nº 12.846 de 12/02/2026]

Anexo 19 [Decreto nº 12.846 de 12/02/2026]

Anexo 20 [Decreto nº 12.846 de 12/02/2026]