Decreto nº 12.914 de 30/03/2026
Decreto nº 12.914 de 30/03/2026
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Ementa | Altera o Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2026. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/03/2026 - nº 60-B] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/03/2026 - nº 60-B] (p. 3, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/03/2026 - nº 60-B] (p. 5, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/03/2026 - nº 60-B] (p. 5, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(004 - Anexo IV) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/03/2026 - nº 60-B] (p. 6, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(005 - Anexo V) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/03/2026 - nº 60-B] (p. 6, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(006 - Anexo VI) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/03/2026 - nº 60-B] (p. 6, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(007 - Anexo VII) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/03/2026 - nº 60-B] (p. 7, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(008 - Anexo VIII) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/03/2026 - nº 60-B] (p. 7, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(009 - Anexo IX) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/03/2026 - nº 60-B] (p. 7, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(010 - Anexo X) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/03/2026 - nº 60-B] (p. 7, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(011 - Anexo XI) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/03/2026 - nº 60-B] (p. 7, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(012 - Anexo XII) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/03/2026 - nº 60-B] (p. 8, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(013 - Anexo XIII) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/03/2026 - nº 60-B] (p. 8, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(014 - Anexo XIV) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/03/2026 - nº 60-B] (p. 9, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(015 - Anexo XV) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/03/2026 - nº 60-B] (p. 9, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(016 - Anexo XVI) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/03/2026 - nº 60-B] (p. 10, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(017 - Anexo XVII) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/03/2026 - nº 60-B] (p. 10, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(018 - Anexo XVIII) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/03/2026 - nº 60-B] (p. 10, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(019 - Anexo XIX) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/03/2026 - nº 60-B] (p. 11, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(020 - Anexo XX) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/03/2026 - nº 60-B] (p. 11, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(021 - Anexo XXI) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/03/2026 - nº 60-B] (p. 11, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(022 - Anexo XXII) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/03/2026 - nº 60-B] (p. 12, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(023 - Anexo XXIII) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/03/2026 - nº 60-B] (p. 13, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(024 - Anexo XXIV) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/03/2026 - nº 60-B] (p. 14, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Orçamento Anual / Execução Financeira e Orçamentária
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CRITERIOS , PROGRAMAÇÃO , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , EXECUÇÃO FINANCEIRA , CRONOGRAMA , EXECUÇÃO , DESEMBOLSO , EXECUTIVO , EXERCICIO FINANCEIRO , AMBITO , UNIÃO , ORGÃOS , FUNDOS , ENTIDADE , ATENDIMENTO , INFORMAÇÕES , RELATORIO , AVALIAÇÃO , RECEITA , DESPESA , DIRETRIZ , JUNTA , SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO) , PRAZO , PUBLICAÇÃO , DETALHAMENTO , BLOQUEIO , ENCAMINHAMENTO , INFORMAÇÃO , VALOR , TEMPO , EXCEÇÃO , UTILIZAÇÃO , ABERTURA DE CREDITO , CREDITO ADICIONAL , POSSIBILIDADE , ANULAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , REMANEJAMENTO , AMPLIAÇÃO , REDUÇÃO , LIMITAÇÃO , MOVIMENTAÇÃO , EMPENHO , ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA , ATUALIZAÇÃO , PAGAMENTO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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