Decreto nº 12.816 de 16/01/2026
Decreto nº 12.816 de 16/01/2026
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Ementa | Dispõe sobre índices de representação no exterior para funções exercidas no âmbito do Ministério das Relações Exteriores. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/01/2026] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
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Indexação |
FIXAÇÃO , INDICE , PAGAMENTO , REPRESENTAÇÃO , MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE , DESIGNAÇÃO , ORGANISMO INTERNACIONAL , CONSUL GERAL , CHEFE , ESCRITORIO , NOVA YORK , DIPLOMATA , EXERCICIO , RAMALA , EXTERIOR , FUNÇÃO , AMBITO , ITAMARATI (MRE) , TABELA , ESCALONAMENTO VERTICAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |