Decreto nº 10.394 de 09/10/1889
Decreto nº 10.394 de 09/10/1889
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Ementa | REVOGA O DECRETO NÚMERO 10.339 DE 6 DE SETEMBRO ÚLTIMO E MANDA SUBSISTIR O DECRETO NÚMERO 10.083 DE 24 DE NOVEMBRO DO ANO FINDO, NA PARTE EM QUE DECLAROU ESPECIAL A COMARCA DA CONSTITUIÇÃO (HOJE PIRACICABA), NA PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1889 - vol. 002] (p. 490, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JURISDIÇÃO .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , NORMAS , DECLARAÇÃO , ESPECIALIDADE , COMARCA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |