Decreto nº 10.083 de 24/11/1888

Decreto nº 10.083 de 24/11/1888

Ementa

DECLARA ESPECIAIS AS COMARCAS DE SÃO ROQUE, ATIBAIA, JACAREÍ, SOROCABA, CAPIVARÍ, TAUBATÉ, TATUÍ, RIO CLARO E CONSTITUIÇÃO, NA PROVÍNCIA DE SÃO PAULO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1888 - vol. 002] (p. 435, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

JUDICIARIO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

DECLARAÇÃO , CLASSIFICAÇÃO , COMARCA , SÃO ROQUE (SP) , ATIBAIA (SP) , JACAREI (SP) , SOROCABA (SP) , CAPIVARI (SP) , TAUBATE (SP) , RIO CLARO (RJ) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .

Normas posteriores

Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo