Decreto nº 10.339 de 06/09/1889
Decreto nº 10.339 de 06/09/1889
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DERROGA O DECRETO NÚMERO 10.083 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1888 NA PARTE REFERENTE À COMARCA DA CONSTITUIÇÃO, NA PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1889 - vol. 002] (p. 355, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JURISDIÇÃO .
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Indexação |
DERROGAÇÃO , NORMAS , DECLARAÇÃO , ESPECIALIDADE , COMARCA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1889 - vol. 002] (p. 490, col. 1)
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