Medida Provisória nº 1.296 de 15/04/2025

Medida Provisória nº 1.296 de 15/04/2025

Ementa

Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 15/04/2025 - nº 72-A] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Trabalho e Emprego / Remuneração
Política Social / Previdência Social / Regime Geral de Previdência Social
Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos

Indexação

CRIAÇÃO , Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) , AMBITO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , DEPARTAMENTO , PERICIA MEDICA , SECRETARIA , REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL , MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS) , OBJETIVO , PRIORIDADE , REALIZAÇÃO , REAVALIAÇÃO , REVISÃO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , BENEFICIO , ASSISTENCIA SOCIAL , POSSIBILIDADE , PARTICIPAÇÃO , SERVIDOR , CARREIRA , SEGURO SOCIAL , PERITO , MEDICO , PROCEDIMENTO , ADESÃO , MONITORAMENTO , CONTROLE , CARATER PROVISORIO , PRAZO DETERMINADO , PRORROGAÇÃO .

Normas posteriores