Decreto nº 8.198 de 20/02/2014
Decreto nº 8.198 de 20/02/2014
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Ementa | Regulamenta a Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 21/02/2014] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
AGRICULTURA .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , PRODUÇÃO , CIRCULAÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , VINHO , DERIVADOS , UVA , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 78 [Decreto nº 8.198 de 20/02/2014] Art. 79 [Decreto nº 8.198 de 20/02/2014] Art. 83 [Decreto nº 8.198 de 20/02/2014] Art. 84 [Decreto nº 8.198 de 20/02/2014] Anexo 1 [Decreto nº 8.198 de 20/02/2014] Anexo 1 Art. 26, caput [Decreto nº 8.198 de 20/02/2014]
Anexo 1 Art. 26, caput, Inciso 1 [Decreto nº 8.198 de 20/02/2014]
Anexo 1 Art. 26, caput, Inciso 2 [Decreto nº 8.198 de 20/02/2014]
Anexo 1 Art. 26, caput, Inciso 3 [Decreto nº 8.198 de 20/02/2014]
Anexo 1 Art. 26, caput, Inciso 4 [Decreto nº 8.198 de 20/02/2014]
Anexo 1 Art. 26, Parágrafo Único [Decreto nº 8.198 de 20/02/2014]
Anexo 1 Art. 27, caput [Decreto nº 8.198 de 20/02/2014]
Anexo 1 Art. 29 [Decreto nº 8.198 de 20/02/2014]
Anexo 1 Art. 78 [Decreto nº 8.198 de 20/02/2014]
Anexo 1 Art. 79 [Decreto nº 8.198 de 20/02/2014]
Anexo 1 Art. 83 [Decreto nº 8.198 de 20/02/2014]
Anexo 1 Art. 84 [Decreto nº 8.198 de 20/02/2014]
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