Decreto nº 11.698 de 11/09/2023

Decreto nº 11.698 de 11/09/2023

Ementa

Altera o Decreto nº 8.198, de 20 de fevereiro de 2014, que regulamenta a Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 12/09/2023] (p. 14, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Fiscalização e Controle da Atividade Econômica

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , CIRCULAÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , VINHO , DERIVADOS , UVA , DEFINIÇÃO , PROCESSO , PRODUÇÃO , PERCENTAGEM , ALCOOL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 Art. 26, caput - Alteração
  • Anexo 1 Art. 26, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 26, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 26, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Anexo 1 Art. 27, caput - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo